A partir de maio de 2025, as empresas terão que identificar, documentar e monitorar fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, garantindo um ambiente mais seguro e equilibrado.
Se você já se sentiu sobrecarregado, estressado ou desvalorizado no trabalho, essa notícia pode mudar sua realidade. A partir de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a adotar medidas para cuidar da saúde mental dos funcionários, promovendo mudanças que podem melhorar significativamente o ambiente profissional.
O que vai mudar?
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho para todas as empresas. Ela define princípios básicos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais e orienta a aplicação das demais normas dentro das organizações.
Com a chegada da Portaria MTE nº 1.419/2024, em vigor a partir de maio de 2025, a NR-1 será atualizada para incluir a obrigação de monitorar e promover a saúde mental dos trabalhadores. Isso significa que, além de reduzir riscos físicos, as empresas precisarão estar atentas a fatores que afetam o bem-estar psicológico, como:
- Excesso de cobranças e metas inalcançáveis;
- Jornadas longas que comprometem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- Assédio moral e ambientes de trabalho hostis;
- Conflitos interpessoais que prejudicam a rotina.
Como isso vai funcionar?
Para cumprir essa nova exigência, as empresas terão que revisar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), que são documentos obrigatórios contendo a identificação de riscos no ambiente de trabalho e as medidas adotadas para minimizá-los. Com a atualização da NR-1, o PGR passará a contemplar os chamados riscos psicossociais – aqueles relacionados ao estresse, ao assédio e a outros fatores que afetam a saúde mental.
Se você perceber que esses aspectos não estão sendo tratados adequadamente no seu local de trabalho, pode buscar apoio no setor de Recursos Humanos, na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) ou até acionar os órgãos responsáveis.
Por que isso é importante para você?
Trabalhar em um ambiente tóxico pode ter sérias consequências para a saúde mental. Pressões excessivas, metas irreais, jornadas exaustivas e assédio moral podem levar ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout, além de problemas como ansiedade e depressão ocupacional. Essas condições não apenas comprometem a produtividade, mas também afetam a qualidade de vida.
Com essa atualização na NR-1, a saúde mental passa a ser tratada com a mesma seriedade que a segurança física. Isso significa que, se você já se sentiu sobrecarregado ou desrespeitado no trabalho, agora há respaldo legal para exigir melhorias no ambiente profissional.
Essa mudança acompanha uma tendência global. No Brasil, a Lei nº 14.831/2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, incentivando práticas que protejam o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Em países como França e Espanha, já existem leis que garantem o “direito à desconexão”, impedindo que empresas exijam que funcionários respondam mensagens fora do expediente.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça essa preocupação há décadas. A Convenção nº 155, de 1981, já reconhecia que a saúde ocupacional envolve aspectos físicos e mentais. Por sua vez, a Convenção nº 161, de 1985, destacou a importância de serviços especializados em saúde no trabalho, e a Convenção nº 190, de 2019, trouxe diretrizes para combater a violência e o assédio no ambiente profissional. Essas normativas influenciam diretamente as mudanças que agora estão sendo implementadas na NR-1.
O que impacta a saúde mental no trabalho hoje?
O cenário atual do mercado de trabalho é marcado por incertezas. Muitos trabalhadores enfrentam insegurança financeira e a falta de garantias, o que gera estresse constante. Além disso, o avanço da tecnologia e a globalização dificultam a separação entre trabalho e vida pessoal, tornando o descanso mais difícil.
Fatores externos também influenciam. Mudanças climáticas extremas podem afetar a rotina e a produtividade, enquanto instabilidades políticas e sociais afetam diretamente a segurança e os direitos dos trabalhadores. Com tantas pressões, a modernização da NR-1 é um passo necessário para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos.
O que esperar daqui para frente?
Essa nova abordagem da NR-1 traz avanços significativos para garantir que tanto a saúde física quanto a mental dos trabalhadores sejam protegidas. Fique atento às mudanças e exerça seus direitos. Seu bem-estar é essencial, e agora há mais mecanismos para garantir um ambiente de trabalho mais justo e saudável.
Vitor Hugo Bueno
Advogado Trabalhista
OAB/SP 509.499
Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário
